O Conselho Tutelar de Barra do Choça lançou nesta sexta-feira (5) a campanha “Bar Amigo da Lei”, com objetivo de conscientizar a população sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Num evento realizado na sede do Conselho Tutelar, os conselheiros frisaram as penalidades que o vendedor ou fornecedor pode ter caso faça a venda irregularmente.

A Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 determina que é crime vender, fornecer, servir, ministrar, entregar, mesmo que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar deficiência física ou psíquica a crianças e adolescentes, com penalidade de 2 a 4 anos, mais multa, caso não seja grave.

Joice Morais, coordenadora do Conselho Tutelar, falou que o objetivo da campanha é fazer uma conscientização com a população.

"Essa é uma das campanhas mais importantes, pois vimos que o nível de adolescente que bebem é muito alto. Nosso foco é tanto para o vendedor, quanto para as pessoas que fornecem, visto que ambos são enquadrados como crime. Agora, temos o apoio da polícia militar, civil, guarda municipal, procuradoria jurídica e a juíza Lázara Abadia para sermos mais assertivos e punir de forma eficaz os infratores", falou.  

Além disso, a campanha conta com o apoio da Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho de Segurança e Vigilância Sanitária.

O secretário da Assistência Social, Flávio Amorim, esteve junto com a equipe, e ele tem sido um grande propulsor para que as leis a favor dos adolescentes sejam efetivadas.

"Nosso limite é a lei. Quando passamos desse limite, medidas cabíveis devem ser tomadas para solucionar o problema. Estamos aqui para incentivar e fazer jus ao que foi determinado para cada cidadão", destacou Amorim.

O prefeito Oberdan Rocha, agradeceu e enfatizou sobre a importância de conscientização como essas e, assim, evitar que os jovens trilhem outros caminhos perigosos, como as de substâncias ilícitas.

"Através de ações como essas é que conseguimos fazer nossa parte, convencer sobre a situação, conscientizar a respeito da venda de álcool para menores, dentre outros. Temos que juntar nossos esforços. Me disponibilizo para apoiar e fazer parte desse controle e trabalho tão importante", concluiu.

No fim, os conselheiros explicaram as leis e medidas que dizem respeito à temática, com orientação e direcionamento sobre como lidar com essa situação no cotidiano para todos os setores sociais, como os familiares. Bem como, as consequências do descumprimento dessas medidas.

A reunião contou com a presença da primeira dama Demi Melo, os secretários e representantes das secretarias da Assistência Social, Educação, Infraestrutura, Administração e Semagri, além de alguns vereadores.

Caso você saiba de algo que se enquadra no crime, denuncie!
Disque: 
Polícia Militar - 100, 190
Guarda Civil Municipal - (77)9 9986-6263

Por Ascom/PMBC