A Prefeitura de Barra do Choça, por meio da Secretaria de Assistência Social e o Departamento de Vigilância Social, realizou nesta quarta-feira (17) uma capacitação de oito horas sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). Os Conselheiros Tutelares de Barra do Choça foram quem receberam a formação com o coordenador técnico estadual voluntário do SIPIA - BA, Antônio Carlos Oliveira, na Secretaria de Educação (Semed).

O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para possibilitar a adoção de decisões governamentais nas políticas públicas para crianças e adolescentes, a fim de garantir a cidadania. 

Com base no estatuto da criança e do adolescentes, o SIPIA desenvolve pautas como:

Possibilidade da mais objetiva e completa leitura da situação da criança ou adolescente por parte do Conselho Tutelar;

Encaminhar a aplicação da medida mais adequada, de acordo com o ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;

Subsidiar as demais instâncias, como conselhos de direitos e autoridades competentes na formulação e gestão de políticas de atendimento eficientes. 

Por Ascom/PMBC