Neste mês de dezembro, 107 artistas e 15 espaços culturais de Barra do Choça começaram a receber o pagamento do auxílio financeiro da Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.
A Lei Aldir Blanc previa ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia e que deveriam ser adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que previa reduzir as aglomerações por conta da pandemia de Covid-19.
Vinicius Gil, gerente de projetos do Departamento Municipal de Cultura, explicou que a Lei Aldir Blanc é uma demanda que os pertencentes da cultura lutaram para conquistar, visto que muitos artistas não tiveram uma acessibilidade de mercado durante a pandemia e quando o recurso chegou em 2020 a antiga gestão não soube estabelecer os procedimentos corretos.
O pagamento aos artistas reforça o fato de os artistas terem sido prejudicados pela pandemia, por não terem como se apresentar, devido às restrições, e também é evidente que estão entre os últimos que conseguirão exercer suas atividades de forma integral.
Em Barra do Choça, os pagamentos atenderam 15 espaços culturais, o que gerou um montante de R$ 75.000 já pagos para esse edital.
Os Terreiros de Candomblé foram os espaços que mais conseguiram o auxílio. "Para Barra do Choça, isso representa um apoio para os pertencentes aos Terreiros, pois ela significa uma conquista sobre o seu pertencimento à cultura e uma valorização social, já que eles são retirados da obscuridade que sofrem", disse Vinícius Gil.
Durante os festejos do Natal Iluminado, o prefeito Oberdan Rocha fez questão de formalizar o repasse dos recursos diretamente aos artistas.
Também foram contemplados com a Lei Aldir Blanc outros 107 trabalhadores da área de linguagens artísticas, que abrange música, artes visuais (artesanato, fotografia, escultura), audiovisual, dança, pintura, teatro, dentre outros trabalhos. O montante dessa classe chegou aos R$158.409,72.
De acordo com Vinícius Gil, o Departamento Municipal de Cultura teve um grande desafio em assegurar e destinar esse dinheiro para eles.
Gil destaca que os transtornos iniciais foram grandes, isso porque as dificuldades políticas e organizacionais públicas de vários setores do município e nacional apresentavam algumas deficiências, e por isso havia a dificuldade da fluidez dos procedimentos em relação à temática cultural, bem como uma noção ampla e satisfatória desse cenário artístico em Barra do Choça.
Depois da regulamentação da lei no município, foi preciso a autorização do uso do recurso na Câmara de Vereadores, esclarecer o perfil dos editais e dos artistas para os concorrentes, prestação de contas dos documentos e demandas eventuais, dentre outros transtornos que precisavam ser resolvidos.
"O pagamento desses auxílios foi um momento inédito para o município, ele demonstra uma valorização para a causa e um diagnóstico do que devemos melhorar", destaca Gil.
"Para os produtores de cultura, amplia suas perspectivas no local onde está, seus trabalhos no município tal como em se sentirem agentes propulsores para à economia, à cidadania e ao cenário artístico em que vivem", completou.
Por Ascom/PMBC
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