Na tarde do último dia 4 de fevereiro, o auditório da Prefeitura de Barra do Choça recebeu gestores, servidores e representantes da administração pública para o curso “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, ministrado pelo Doutor Alexssandro Campanha. Um encontro animado ao aprofundamento técnico e ao debate sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus reflexos diretos nos municípios.
Durante a programação, o curso foi dividido em módulos que abordaram desde os principais problemas do atual sistema tributário até os novos marcos legais da Reforma Tributária, destacando princípios, nova configuração dos tributos e o cronograma de transição e implementação. Também foram discutidos conceitos fundamentais como local da ocorrência das operações, fornecido, destino, além do recolhimento no local de destino.
O segundo módulo trouxe uma análise mais prática sobre a incidência do novo modelo de tributação, base de design, não cumulatividade plena, funcionamento do Comitê Gestor do IBS e a distribuição do imposto para os municípios, com foco em retenção e destino dos recursos.
Já no terceiro módulo, os participantes discutiram temas como regimes de tributação e o Simples Nacional, modalidades de extensão, pagamento parcelado, cashback, compras governamentais, cota-parte do IBS estadual, além da nota fiscal de serviços eletrônicos (NFS-e) e as questões principais futuras e ações que deverão ser resolvidas pelos entes municipais.
A iniciativa reforça o compromisso de gestão municipal de Barra do Choça com a qualificação técnica, a atualização frente às mudanças legislativas e o fortalecimento da capacidade administrativa, garantindo mais eficiência, transparência e segurança na tomada de decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município.
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