A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração e do Departamento de Cultura, convida todos (as) para o primeiro encontro sobre a Lei Aldir Blanc 2, conhecida agora como PNAB - Plano Nacional Aldir Blanc.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2007, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinha caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es), da área cultural, bem como, pela execução dos recursos de maneira direta. 

Para quem já participou da execução participativa das Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, sabe que são nestes espaços onde definimos como será a distribuição de valores e formatos dos editais. 

Dividimos nosso encontro em três momentos: 6, 13 e 20 de Maio.

Quer saber mais? Acesse o site do Ministério da Cultura em: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/pnab/

Por Ascom/PMBC.