Prefeitura de Barra do Choça Bahia

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Título:
LEI Nº 467-2023 - Lei Paulo Gustavo - Nova redação acrescentando a utilização do SUPERÁVIT - Assinada

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 463-2023 - Lei Crédito Especial - CÂMARA - Assinada

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 465-2023 - Lei Paulo Gustavo - Assinada

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 463-2023 - Crédito Especial - CÂMARA - Publicação

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 456-2023 - Piso Salarial ENFERMAGEM

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 465-2023 - Lei Paulo Gustavo - Publicação

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 467-2023 - Lei Paulo Gustavo - Nova redação acrescentando a utilização do SUPERÁVIT - Publicação

Data Publicação:
12/11/2023

Título:
LEI Nº 448 - Reajuste dos servidores do Legislativo.pdf

Data Publicação:
02/06/2023

Título:
LEI Nº 449 - Alteração de Diárias do Legislativo.pdf

Data Publicação:
02/06/2023

Título:
LEI Nº 447 - Reajuste dos servidores do Executivo.pdf

Data Publicação:
02/06/2023

Título:
LEI Nº 446 - Altera Lei 075-2017 - reestrutura a política de atendimento do CMDCA.pdf

Data Publicação:
02/06/2023

Título:
LEI Nº 450 - Define como áreas de expansão urbana as áreas que especifica e dá outras providências..pdf

Data Publicação:
02/06/2023

Título:
LEI Nº 445 - institui Plano de Carreira dos ACS.pdf

Data Publicação:
02/06/2023

Título:
LEI Nº 444 - Doação do Terreno INFORBARRA.pdf

Data Publicação:
01/12/2022

Título:
LEI Nº 440 - Autoriza ampliar limite crédito suplementar.pdf

Data Publicação:
01/12/2022

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