Prefeitura quer saber paradeiro de quase R$ 7 milhões destinados ao combate à Covid-19

Covid-19

04/11/2021

O Município de Barra do Choça, através de sua Procuradoria Geral, protocolou nos dias 25 e 26/10 representações em órgãos de controle externo contra quatro servidores da gestão anterior (2017-2020) por conta da falta de informações sobre a aplicação dos recursos enviados para a cidade em 2020, pelo Governo Federal, para o combate à Covid-19.  

Segundo o relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Coordenação Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, em 2020 o Município de Barra do Choça recebeu R$ 7.493.691,51, oriundos do Fundo Nacional de Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social. A verba foi destinada às respectivas pastas locais.

No entanto, segundo o relatório, a ex-gestão informou ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) que gastou R$ 659.321,43, sem informar o que foi feito com o restante do dinheiro: R$ 6.834.370,08.

“Com a ausência de documentos, prestação de contas e demais informações pela gestão anterior, em 2021 o município foi prejudicado e teve dificuldades na continuidade do combate à pandemia de Covid-19”, afirma o documento.

As representações foram protocoladas junto ao TCM, ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público Estadual (MPE), à Controladoria Geral da União (CGU) e à Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Choça, a fim de que cada órgão adote as providências cabíveis no sentido de apurar os fatos narrados e, se for o caso, responsabilizar os ex-agentes públicos.

Por Ascom/PMBC