Prefeitura reúne Guarda Civil para formação básica ambiental

A Prefeitura Municipal, por meio do Conselho de Segurança Pública (Comsep), realizou, nesta segunda-feira (11), curso de formação básica para os Guardas Civis com foco nas leis ambientais do município e determinações do novo decreto. 

A procuradora geral do município, Najara Oliveira, convidada pelo Comsep, discorreu sobre as leis e políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento econômico e pontuou as ações que competem à Guarda Civil Municipal (GCM). 

“Iremos agir com todos, da mesma forma. Essas são ações para manter a ordem e proporcionar à população a garantia de seus direitos”, declarou a procuradora. 

Najara falou ainda sobre as legislações do município que dispõem e regulamentam a emissão de ruídos acima dos limites legais. 

Logo em seguida, o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semagri), Crésio Lima, citou importantes leis municipais e órgãos de fiscalização competentes que realizam a vistoria ambiental.

“Mesmo com o sucateamento dos órgãos reguladores, podemos contar com o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), ANA (Agência Nacional das Águas) e o Conselho de Meio Ambiente que contribuem na proteção das riquezas naturais”, disse Crésio.

Lima apresentou aos guardas as especificidades dos biomas locais e as melhores formas de atuação diante chamados, denúncias e ocorrências ambientais junto aos gestores de Meio Ambiente do município.

Foram também abordados pela procuradora geral, o código de postura, lei de poluição sonora e ações e programas desenvolvidos e promovidos para garantir os direitos dos cidadãos e a ordem pública.

Estavam presentes para a formação os fiscais do município, representantes das secretarias de Infraestrutura e Saúde e gestores ambientais do Departamento de Meio Ambiente.

Por Ascom/PMBC