Após cinco anos sem reajuste salarial, professores de Barra do Choça receberão bonificação

São cinco anos sem qualquer reajuste salarial. Quatro anos referentes à gestão anterior (2017 a 2020) e este ano por conta da Lei Complementar 173, a qual proibiu que fosse concedido aumento para os servidores públicos em 2021. Agora, finalmente, os professores efetivos receberão uma bonificação correspondente ao valor mensal integral de cada profissional da educação. A Prefeitura envia hoje ao banco as folhas de pagamento. Os recursos devem entrar na conta dos professores até esta sexta-feira, 31. Caso o banco não consiga processar a folha em tempo hábil, os recursos deverão entrar até o primeiro dia útil do próximo ano.

O pagamento desta bonificação aos professores atende ao disposto no Artigo 212-A, da Constituição Federal. De acordo com este artigo, fica estabelecido que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais. Nesse sentido, deve ser respeitada a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) que será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

O prefeito Oberdam Rocha afirmou que o pagamento desta bonificação aos professores é mais do que merecido, tendo em vista que estes profissionais estão há quase cinco anos sem qualquer reajuste salarial.

“Para nós, enquanto gestores, é uma imensa alegria podermos proporcionar aos professores o pagamento desta bonificação salarial. Estes profissionais ficaram quatro anos na Gestão passada sem qualquer reajuste, pois o gestor da época não valorizava os professores. Este ano, ficamos impossibilitados de reajustar os salários por conta da Lei Complementar 173. Por isso, é mais do que justo o pagamento deste valor aos nossos professores atendendo, assim, ao que dispõe o Artigo 212-A da Constituição Federal, que exige a destinação de 70 por cento dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos educadores”, afirmou.

“É o início de um trabalho de valorização do professor. Neste primeiro momento, tivemos a bonificação aos professores efetivos, mas a Secretaria de Educação, juntamente com a Prefeitura Municipal pretende, para o próximo ano, avaliar a valorização, não só dos professores efetivos, mas também, dos professores contratados e servidores de apoio. É apenas o início de um trabalho e nós temos ainda uma longa caminhada pela frente”, ressaltou o secretário de educação Ricardo Amorim.

Para que se tenha uma ideia da defasagem salarial do magistério municipal, os professores receberam o último reajuste salarial em 2016, já no final da quarta gestão do prefeito Oberdam Rocha, medida que obrigou a gestão seguinte a repassar o valor em janeiro de 2017.

O prefeito Oberdam destacou a importância deste pagamento como a retomada da valorização desta importante categoria profissional. “Consideramos este momento como o início da retomada da valorização dos professores, uma promessa de campanha. Na primeira oportunidade, estamos atendendo a um desejo de cada professor e de cada professora: ter o seu trabalho reconhecido e valorizado”, disse o prefeito.

Na opinião do gestor, os professores precisam estar motivados para que possam oferecer uma educação de qualidade. “Para além da exigência legal, ficamos na expectativa e buscamos esforços para que pudéssemos, ao final deste ano, possibilitar aqueles que durante todo esse período ficaram prejudicados e são merecedores dessa valorização”, concluiu Oberdam.

Oberdam destacou ainda que, a partir do próximo ano, outras situações ligadas à categoria também serão discutidas. Isso demonstra o empenho da Gestão em trabalhar para a valorização de professores e demais servidores públicos municipais.

Por Ascom/PMBC