Servidores públicos, Ministério Público e Câmara de Vereadores discutem Projeto de Saneamento Básico e Novo Perímetro Urbano.

Servidores públicos participaram, na manhã desta terça-feira (18/04), de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Barra do Choça. Foram discutidos dois Projetos de Lei: um que define o novo perímetro urbano do município (PL 02/2023) e outro que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PL 04/2023).

Os secretários Crésio Lima da Agricultura e Eric Fabiano da Administração representaram o prefeito Oberdan Rocha na sessão. Ronaldo Lima, presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente presidiu a audiência que contou com a presença de membros do Ministério Público, vereadores da base do governo e a sociedade civil.

O servidor e engenheiro civil Apolliano Santos apresentou o novo mapa da área urbana que tinha uma área de 4,28km². Se a Lei for aprovada pela Câmara, a cidade passará a uma área de 5,25km². 

Os secretários Erick e Crésio, junto ao membro da Procuradoria Jurídica, Pedro Amorim, discutiram o Plano de Saneamento básico e pontuaram questões políticas, sociais e econômicas relevantes que evolvem o meio ambiente e o urbanismo da sede e do Distrito de Barra Nova.

O Plano de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos é uma questão de saúde pública e receberá toda a atenção do Poder Legislativo para discussão e rápida aprovação. Ronaldo Lima disse que, se for preciso, fará novas convocações aos membros do MP e servidores municipais e provocará a sociedade para que participe e discuta ainda mais os projetos em mais audiências públicas como a que ocorrera hoje.

 Por Ascom/PMBC